Termos de Uso
Última atualização: 27 de maio de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma SystemClinic ("Plataforma"), operada pela FastGivr Tecnologia Ltda. ("FastGivr", "nós"), você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize a Plataforma.
2. Descrição do Serviço
A SystemClinic é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de gestão para clínicas médicas e estéticas, que oferece:
- Gestão de pacientes — cadastro, histórico e prontuário digital
- Agendamento — calendário, confirmações e lembretes automáticos
- Financeiro — faturas, orçamentos, controle de recebimentos e relatórios
- Prontuário digital — registros clínicos, anamneses, fotos e termos de consentimento
- Estoque — controle de produtos e insumos
- Integrações — WhatsApp, e-mail, gateways de pagamento
3. Cadastro e Conta
3.1 Elegibilidade
Para utilizar a Plataforma, você deve ter pelo menos 18 anos e possuir capacidade legal para celebrar contratos.
3.2 Responsabilidade da Conta
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Toda atividade realizada na sua conta é de sua responsabilidade.
3.3 Dados Verdadeiros
Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro e utilização da Plataforma.
4. Uso Permitido
Você concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. É proibido:
- Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
- Tentar acessar áreas restritas da Plataforma sem autorização
- Interferir no funcionamento normal da Plataforma
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do software
- Utilizar a Plataforma para armazenar ou transmitir conteúdo malicioso
5. Dados e Privacidade
5.1 Titularidade dos Dados
Os dados inseridos na Plataforma pelo cliente (informações de pacientes, registros clínicos, dados financeiros) permanecem de titularidade exclusiva do cliente.
5.2 Tratamento de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme nossa Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
5.3 Dados de Saúde
A Plataforma processa dados sensíveis de saúde. O cliente é responsável por obter o consentimento adequado de seus pacientes para o tratamento desses dados.
6. Planos e Pagamento
6.1 Planos
A Plataforma é oferecida em diferentes planos de assinatura, com funcionalidades e limites específicos para cada um.
6.2 Cobrança
A cobrança é realizada de forma recorrente (mensal ou anual), conforme o plano contratado. Os valores são informados no momento da contratação.
6.3 Cancelamento
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento. O acesso permanecerá ativo até o final do período já pago. Após o cancelamento, os dados serão mantidos por 90 dias para possível reativação, sendo excluídos após esse prazo.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo código-fonte, design, textos, logotipos e marcas, é de propriedade exclusiva da FastGivr ou de seus licenciantes e é protegido por leis de propriedade intelectual.
8. Disponibilidade e Suporte
8.1 SLA
Nos comprometemos com uma disponibilidade mínima de 99,5% (mensal), excluindo manutenções programadas comunicadas com antecedência mínima de 48 horas.
8.2 Suporte
O suporte técnico é oferecido por e-mail e chat durante o horário comercial (segunda a sexta, 9h às 18h, horário de Brasília).
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei:
- A FastGivr não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
- Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 12 meses
- Não garantimos que a Plataforma será ininterrupta ou livre de erros
10. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:
FastGivr Tecnologia Ltda.
CNPJ: XX.XXX.XXX/0001-XX
São Paulo — SP, Brasil